Evolução do mercado: Resíduos de gorduras (CN 1522) — 2015–2025

Introdução

O código NC 1522 abrange os dégras e resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais ou vegetais. Trata-se de uma posição aduaneira que, embora de perfil aparentemente residual, adquiriu relevância económica significativa na União Europeia ao longo da última década, sobretudo como matéria-prima para a produção de biodiesel e outros biocombustíveis. O período 2015–2025 foi marcado por uma transformação profunda do padrão comercial europeu neste setor, com implicações diretas para a segurança de abastecimento, a dependência externa e a estrutura produtiva da UE. Este relatório analisa as principais dinâmicas observadas nos dados, organizadas em três eixos: o crescimento exponencial das importações, a reconfiguração geográfica das rotas de abastecimento e os riscos estruturais emergentes para a autonomia energética e comercial do bloco.

Os dados apresentados referem-se ao perfil geral do produto no Trade Dashboard.

1. Crescimento exponencial das importações e colapso das exportações

1.1. Uma transformação sem precedentes no comércio externo da UE

O período 2015–2025 assistiu a uma mudança radical na balança comercial da UE relativamente ao código NC 1522. As importações passaram de aproximadamente 12,3 milhões de euros em 2015 para cerca de 660,6 milhões de euros em 2025, representando um aumento de 5.265%. Em termos de volume, o crescimento foi de 40.491 para 634.939 toneladas (+1.468%), evidenciando que não só a quantidade importada disparou, mas também o preço unitário, que subiu de 304 para 1.022 EUR/t (+236%). Em simultâneo, as exportações da UE desceram de 2,4 milhões de euros para apenas 742 mil euros (-68,9%), com o volume a cair de 8.156 para 2.451 toneladas (-69,9%).

1.2. A disparada dos preços importados como reflexo de um mercado estruturalmente alterado

Um dos aspetos mais notáveis é a divergência entre a evolução dos preços de importação e de exportação. Enquanto o preço médio de exportação se manteve relativamente estável (de 293 para 302 EUR/t, +3,3%), o preço de importação mais que triplicou, atingindo 1.022 EUR/t em 2025 — o valor mais elevado de todo o período analisado. Esta divergência sugere que a procura europeia por resíduos de gorduras se deslocou para fornecedores com custos mais elevados, provavelmente refletindo a escassez de oferta global e a pressão da procura associada às políticas de biocombustíveis.

1.3. A produção interna cresceu, mas não acompanhou a procura

De acordo com os dados de produção PRODCOM, a produção interna da UE cresceu de 131,7 milhões de kg em 2015 para 180,0 milhões de kg em 2025 (+36,7%), com o valor da produção a subir de 21,9 para 55,0 milhões de euros (+151,5%). Apesar deste crescimento, a produção doméstica é manifestamente insuficiente para cobrir a procura interna, que se reflete nas importações de 634.939 toneladas em 2025. Esta lacuna estrutural explica em grande medida o aumento da dependência externa, que atingiu 92,7% em 2025 (ver secção 3).

2. Reconfiguração geográfica: a ascensão do Sudeste Asiático e o declínio dos parceiros tradicionais

2.1. A Indonésia e a Malásia como novos pilares do abastecimento

A análise por parceiro comercial revela uma reconfiguração radical das fontes de importação. A Indonésia passou de 1,1 milhão de euros em 2015 para 384,4 milhões de euros em 2025 (+34.975%), tornando-se de longe o principal fornecedor. A Malásia surgiu de praticamente zero (165 euros em 2015) para 238,6 milhões de euros em 2025, consolidando-se como o segundo maior parceiro. Juntos, estes dois países representam a esmagadora maioria das importações europeias de CN 1522, refletindo a importância do óleo de palma e dos seus resíduos de processamento (POME — Palm Oil Mill Effluent) na produção de biodiesel europeia.

*Percentagem não aplicável devido ao valor de base negligenciável.

2.2. O colapso dos fornecedores europeus e do Reino Unido

Em contraste com o crescimento asiático, os parceiros tradicionais europeus registaram quedas acentuadas. O Reino Unido, que em 2015 era o maior fornecedor da UE com 9,2 milhões de euros, viu as suas exportações para a UE caírem para 1,4 milhões de euros (−84,9%). A Noruega manteve volumes relativamente estáveis mas em ligeiro declínio (−27,1%). Estes dados sugerem que a capacidade de fornecimento europeia e do Reino Unido se tornou insuficiente face ao crescimento da procura, ou que os preços do Sudeste Asiático se tornaram mais competitivos.

2.3. Diversificação das importações e concentração das exportações

O índice Herfindahl-Hirschman (HHI) das importações por valor desceu de 5.807 para 4.699 (−19,1%), indicando uma ligeira diversificação das fontes de abastecimento, com novos fornecedores como a Argentina (+15.650%) e a Rússia (+11.889%) a ganharem peso. Contudo, o HHI das exportações subiu de 2.040 para 4.915 (+140,9%), refletindo uma concentração crescente das exportações europeias em poucos destinos.

2.4. A especialização produtiva no interior da UE

Os dados de especialização revelam que, em 2025, a Roménia (RSCA: 0,73), a Espanha (RSCA: 0,57) e Portugal (RSCA: 0,43) eram os Estados-membros mais especializados na exportação deste produto. A Espanha destaca-se como o maior importador da UE (~324 milhões de euros), seguida de Itália (~291 milhões de euros) — ver repórteres. Estes dois países, juntamente com os Países Baixos (~25,3 milhões de euros), concentram a maior parte da capacidade de refino e transformação de resíduos gordos no bloco, o que explica a sua dominância nas importações.

3. Vulnerabilidade estrutural e riscos emergentes

3.1. Dependência externa em níveis críticos

O indicador de dependência líquida de importações subiu de apenas 2,0% em 2015 para 92,7% em 2025 — um aumento de 4.473%. A intensidade comercial atingiu igualmente 92,8%, confirmando que o setor se tornou quase inteiramente dependente do exterior. Em contrapartida, a propensão para exportar caiu de 7,9% para 1,0% (−87,0%), evidenciando que a UE deixou progressivamente de ser um exportador relevante.

3.2. Volatilidade e choques de abastecimento

A análise de volatilidade revela coeficientes de variação (CV) elevados nos principais fornecedores: a China apresenta o CV mais alto (3,16), seguida da Tunísia (2,09) e Argentina (1,62). Entre os grandes fornecedores, a Indonésia (CV: 1,45) e a Malásia (CV: 1,14) também exibem volatilidade significativa, o que é preocupante dada a sua quota dominante nas importações. Foram detetados dois choques de preço significativos: um na Noruega em 2021 (anomalia de 67,2, desvio de +126,8% no preço) e outro na Suíça em 2020 (anomalia de 39,1, desvio de +117,2%). Embora o impacto direto destes choques tenha sido limitado em termos de quota de valor (0,9% e 10,9%, respetivamente), eles ilustram a fragilidade do sistema perante pertubações nos mercados de origem.

3.3. Implicações para a política energética e comercial da UE

A combinação de uma dependência externa de quase 93%, uma concentração crescente em dois fornecedores asiáticos (Indonésia e Malásia) e uma produção interna estagnada configura um cenário de elevada vulnerabilidade. Estes resíduos gordos são matéria-prima essencial para o setor europeu de biodiesel, cuja expansão foi impulsionada pelas metas de energias renováveis da UE. A eventual regulamentação europeia sobre óleo de palma — nomeadamente a eliminação progressiva do uso de óleo de palma em biocombustíveis prevista no Regulamento RED II — poderia, paradoxalmente, agravar a pressão sobre as importações de resíduos, na medida em que estes representam uma alternativa classificada como matéria-prima de "resíduo" e, portanto, potencialmente excluídas das restrições.

Conclusão

O mercado europeu de resíduos de gorduras (CN 1522) sofreu uma transformação estrutural profunda entre 2015 e 2025. A UE passou de um mercado relativamente equilibrado, com uma dependência de importações de apenas 2%, para um cenário de quase total dependência externa (92,7%), dominado por fornecedores do Sudeste Asiático. O crescimento das importações — de 12 para 661 milhões de euros — reflete a expansão do setor de biocombustíveis europeu, mas simultaneamente expõe uma fragilidade estratégica crescente. A concentração do abastecimento em poucos países, a volatilidade dos preços e a estagnação relativa da produção interna são fatores que exigem atenção no desenho de políticas comerciais e energéticas. O caso do CN 1522 é, em última análise, um exemplo paradigmático de como as transições energéticas podem reconfigurar radicalmente os padrões de comércio internacional, criando novas dependências enquanto procuram resolver outras.